Estatuto Social

ESTATUTO SOCIAL DO GRÊMIO ESPORTIVO INDUSTRIAL

SÉTIMA ALTERAÇÃO CONFORME ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA EM 30/08/2004

Capítulo I
Da Pessoa Jurídica
Seção I
Denominação, conceituação jurídica, inscrição fiscal e histórico.
Art. 1º. - O Grêmio Esportivo Industrial é uma sociedade civil de fins não lucrativos, fundado em 10 de setembro de 1961, conforme ata de sua Assembléia de Constituição, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Chapecó. Possui o Clube personalidade jurídica e patrimônio próprio, distinto dos seus Sócios e rege-se pelas leis civis do País e pelas normas do presente Estatuto que substitui o aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 17 de dezembro de 1997.

Seção II
Finalidades e restrições
Art. 2º. - O Clube tem por finalidade:
a) manter, para seus associados e dependentes destes, um centro de convivência e de lazer, proporcionando-lhes, sem nenhuma discriminação social, política, racial ou religiosa, atividades sociais, culturais, recreativas e cívicas, com destaque para a prática de educação física e do esporte amador, assim como, estimular o amor à natureza através do campismo;
b) promover e incentivar intercâmbios sociais, esportivos e culturais com associações congêneres;
Parágrafo Único - O Clube poderá filiar-se a Associações, Federações e Confederações esportivas e culturais, desde que em nada seja afetada sua personalidade jurídica, sus finalidades e sua total independência nos assuntos de seu interesse;
Art. 3º. - É verdade ao Clube envolver-se em questões ou manifestações políticas ou religiosas, não podendo ceder suas dependências para encontros ou reuniões com esses propósitos, ressalvados casos excepcionais, a critério da Diretoria Executiva, "ad referendum" do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - Na sede social e campestre e em suas dependências não serão admitidas diversões consideradas contravencionais.

Seção III
Sede, foro e duração
Art. 4º. - O Clube tem sua sede à Avenida Fernando Machado, 289-D, centro em Chapecó, sendo seu foro o da Comarca de Chapecó - SC.
Art. 5º. - O Clube terá duração indeterminada e somente se dissolverá por deliberação da Assembléia Geral, convocada especialmente para esse fim.

Seção IV
Patrimônio social e rendimentos
Art. 6º. - O patrimônio do Clube, representado por títulos, é constituído pelos bens que a entidade tenha ou venha a adquirir.
Parágrafo Único - Somente com prévia autorização expressa da Assembléia Geral e na forma estabelecida neste Estatuto, os bens imóveis do Clube poderão ser vendidos, permutados, doados, empenhados, hipotecados ou de qualquer outra forma gravados, bem como emprestados ou cedidos em comodato. De análoga autorização também dependerá a aquisição de qualquer imóvel.
Art. 7º. - Os recursos sociais e os rendimentos do Clube, de seus Departamentos ou de suas promoções, internas ou externas, destinam-se, exclusiva e integralmente, à realização dos fins estatuários.

Seção V
Das cores
Art. 8º - As cores oficiais do Clube - Vermelho, branco e amarelo - e o seu símbolo somente poderão ser modificados pela Assembléia Geral especialmente convocada.

Capítulo II
Das Categorias Sociais
Art. 9º. - A associação é constituída pelas seguintes categorias sociais:
a) Sócio Patrimonial Contribuinte;
b)Sócio Patrimonial Remido;
c)Sócio Transitório ou Temporário.
§ 1º. Pertencem a Categoria de Sócio Patrimonial Contribuinte, os Associados portadores de Títulos Patrimoniais, mediante o pagamento da taxa mensal de manutenção, nos termos do presente Estatuto.
a)os Títulos Patrimoniais são transferíveis mediante pagamento de uma taxa fixada de 1(um) salário mínimo, salvo a transferência de Pai / Mãe para filho(a) a qual será gratuita.
b)em casos excepcionais poderá a Diretoria fazer chamada de capital aos Associados, mediante autorização da Assembléia e comprovada necessidade.
§ 2º. Pertencem a Categoria de Sócio Patrimonial Remido, os Associados portadores de Títulos Patrimoniais que tiverem contribuído consecutivamente, durante trinta anos, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária do dia dezessete de 1997 e, automaticamente, todos os Ex-presidentes do Clube desde que tenham cumprido pelo menos 2/3 do seu mandato integral de 2(dois) anos, mediante requerimento de remissão patrimonial do Associado.
a)o Sócio Patrimonial Remido fica dispensado do pagamento das mensalidades, de forma vitalícia, estendendo-se o benefício ao cônjuge e aos herdeiros enquanto estiverem na situação que os tornaria dependentes.
I - o Título de Sócio Patrimonial Remido, ao ser transferido para terceiro retorna à condição de Título Patrimonial Contribuinte, reativando-se todos os encargos, inclusive taxa de transferência.
II - o Sócio Patrimonial Remido responde por todos encargos extraordinários do clube, na mesma condição do Sócio Patrimonial Contribuinte, porém desde que definidos por Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
§ 3º. Pertence à categoria de Sócio Transitório ou Temporário aquele que, não residente na cidade de Chapecó, vier a exercer, temporariamente, nesta cidade, função na Administração Pública Federal ou Estadual, função Religiosa ou Desportiva, que venha disputar competições em nome do Clube e, nesse condição, for admitido pela Diretoria em exercício mediante pagamento de mensalidade.
Parágrafo Único - O período de concessão de Título de Sócio Transitório ou Temporário é de dois anos, prorrogável por igual período, não podendo exceder a cinqüenta títulos.

Capítulo III
Dos Sócios
Art. 10º. - A admissão do Associado será feita pela Diretoria do Clube, que apreciará a proposta do candidato, nos termos oficiais adotados pelo Clube, mediante proposta assinada por dois sócios quites com a tesouraria.
§ 1º. Consideram-se dependentes legais do Associado:
a) o cônjuge;
b) os filhos solteiros até vinte e um anos de idade;
c) as filhas enquanto solteira sem limite de idade;
d) mãe, pai, sogro e sogra com idade superior a 60 anos, desde que o titular faça parte do quadro associativo a mais de um ano;
e) mãe, pai, sogro e sogra, com menos de 60 anos, se viúvo.
§ 2º. O filho de associado proprietário quando atingir a idade de 21 anos poderá ser admitido na categoria de sócio patrimonial, isento de pagamento de jóia de admissão.
§ 3º. Fica a critério da diretoria, durante a sua gestão aceitar no quadro social os filhos solteiros que estejam cursando faculdade, com idade de 21 a 25 anos, mediante comprovação universitária semestral e pagamento de contribuição mensal de 50% da mensalidade. A eles fica garantidos todos os direitos atribuídos aos associados, com exceção de votar e ser votado.
Art. 11º. Para ser admitido no quadro associativo é essencial a idoneidade moral do candidato.
§ 1º. A posse do Título Patrimonial não constitui direito ao candidato de impor à Diretoria a sua aceitação no quadro associativo.
§ 2º. O candidato rejeitado poderá reapresentar sua proposta, seis meses após a rejeição e subseqüentemente a cada ano.
Art. 12º. São Sócios Patrimoniais aqueles que possuem e ou adquirem Títulos Patrimoniais, após sua liquidação.
Art. 13º. O número de sócios será limitado em 1.300 associados, divididos 1.250 entre Sócio Patrimonial Contribuinte e Sócio Patrimonial Remido e 50 Títulos para Sócio Transitório ou Temporário.


Capítulo IV
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 14º. São direitos dos Associados em dia com suas obrigações sociais e financeiras:
a) participar das Assembléias discutindo os assuntos em pauta;
b) votar e ser votado;
c) freqüentar as dependências da sede social e da sede campestre, usufruindo os benefícios oferecidos pela Associação;
d) apresentar reclamações ou defesa por escrito;
e) solicitar convocação de Assembléia Geral Extraordinária para discutir assuntos de interesse do clube, através de proposta ratificada por 10% dos Associados do Clube, no mínimo;
f) obter desconto de 50% (cinqüenta por cento) na taxa mensal de manutenção sempre que estiver residindo a mais de 100 (cem) quilômetros de distância do Clube.
Art. 15. São deveres do Associado:
a) cumprir o estatuto e demais normas do clube e regimento interno;
b) pagar taxa mensal de manutenção, multas, juros ou ingressos estipulados pela Diretoria ou pela Assembléia Geral;
c) comunicar o Clube eventual mudança de seu endereço;
d) apresentar, quando exigido a Carteira Social na entrada do Clube;
e) portar-se convenientemente nas dependências do Clube;
f) acatar as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria;
g) aceitar cargos ou funções para as quais tenha sido eleito ou nomeado pela Diretoria, salvo impossibilidade justificável;
h) apresentar a carteira de saúde devidamente atualizada para freqüentar a piscina.

Capítulo V
Das Penalidades e dos Recursos dos Associados
Art. 16. Os Associados e seus dependestes que infringirem o disposto no presente Estatuto e as normas regimentais ou atentarem contra princípios da honradez e dignidade humana, estarão sujeitos às seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Suspensão;
c) Expulsão.
§ 1º. As duas primeiras penalidades serão impostas pela Diretoria em sessão ordinária e a última em reunião conjunta com o Conselho Deliberativo;
§ 2º. Os Critérios e casos específicos, para aplicações das penalidades disciplinares, ficam a critério da Diretoria e do Conselho Deliberativo.
Art. 17. A advertência poderá ser verbal ou por escrito, sendo aplicada a critério da Diretoria ao Associado ou seu dependente, nos termos do presente Estatuto.
Art. 18. A suspensão será aplicada a critério da Diretoria ao Associado ou seu dependente que infringir as disposições estatutárias ou regimentais, ou ainda, àquele que não acatar as deliberações da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou da Assembléia Geral.
Parágrafo Único - É passível de suspensão o Associado ou dependente que cometer crime ou contravenção penal.
Art. 19. A expulsão do quadro associativo será aplicada a critério da Diretoria ao Associado ou dependente cujo comportamento seja prejudicial ao convívio social, ou que tenha sido condenado em processo judicial, por crime ou contravenção penal.
Art. 20. A pena de expulsão será aplicada a critério da Diretoria juntamente com o Conselho Deliberativo, ao Associado ou dependente que reincidir disposto do presente Estatuto, ou por proposta de Associados assinada por no mínimo 10% (dez por cento) do quadro associativo com direito a voto.
Parágrafo Único - Da pena de expulsão, cabe recurso à assembléia Geral.
Art. 21. O associado ou dependente que for expulso não poderá mais retornar ao quadro associativo, enquanto a sua defesa, em grau de recurso, não for acatada pela Assembléia Geral.
Art. 22. Todas penalidades impostas ao Associado ou dependente deverão ser comunicadas oficialmente pela Diretoria ou Conselho Deliberativo ao associado, através de Carta AR ou através do Cartório de Títulos e Documentos.

Capítulo VI
Da Organização dos Poderes
Assembléia Geral
Art. 23. A Assembléia Geral é o órgão máximo de decisão ou de recurso do Grêmio Esportivo Industrial.
Art. 24. A Assembléia Geral Ordinária será instalada no mês de abril de cada ano, para apreciação do exercício financeiro e a cada dois anos para a eleição da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.
Art. 25. A Assembléia Geral Extraordinária será instalada por iniciativa da Diretoria, do Conselho Fiscal ou dos Associados mediante proposta ratificada por no mínimo 10% dos associados.
Art. 26. As Assembléias Gerais serão convocadas por Editais publicados em jornal com circulação local e afixados nas dependências do Clube, com antecedência mínima de 15 dias.
Art. 27. As Assembléias Gerais só poderão funcionar, em primeira convocação, com a presença mínima de 50% (cinqüenta por cento) do quadro associativo, ou em segunda convocação, 15 minutos após, com qualquer número de Associados presentes.
Art. 28. As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente em exercício do Grêmio Esportivo Industrial.
§ 1º. Qualquer associado presente na Assembléia, em dia com a tesouraria, poderá solicitar à Mesa a leitura ou exame de documento relacionado com o assunto que estiver em pauta.
§ 2º. As votações poderão ser por aclamação, por escrutínio secreto ou coto aberto.
Art. 29. Compete privativamente à Assembléia Geral:
a) anualmente, na segunda quinzena do mês de abril, apreciar balanços, contas de resultados do exercício financeiro e relatórios de atividades relativas à gestão da Diretoria e Conselho Fiscal; b) eleger a Diretoria, Conselhos Fiscal e deliberativo;
c) discutir e deliberar sobre qualquer alteração ou reforma do Estatuto Social;
d) julgar em grau de recurso a pena de expulsão;
e) autorizar a alienação ou penhora de bens imóveis;
f) deliberar sobre qualquer assunto fora da alçada da Diretoria e Conselho Fiscal.
Conselho Fiscal
Art. 30. O Conselho Fiscal será eleito juntamente com a Diretoria e será composto por 05 membros efetivos e 05 suplentes, na ordem que constar no registro da chapa, sendo escolhidos dentre os primeiros, o Presidente e Vice-Presidente.
§ 1º. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente no mês de março, para apreciação do Balanço Patrimonial, contas de resultados e relatórios das atividades da Diretoria, relativos ao exercício social e financeiro, encerrado no último dia útil do mês de fevereiro de cada ano.
§ 2º. É indispensável à presença dos membros do Conselho Fiscal nas Assembléias Gerais Ordinárias.
Art. 31. Compete privativamente ao Conselho Fiscal:
a) assumir a Direção do Clube em caso de renúncia da Diretoria Executiva, convocando Assembléia Geral Extraordinária dentro de 30 (trinta) dias, para eleição da nova Diretoria que completará o mandato; b) dar parecer sobre as contas e relatórios da Diretoria.
Conselho Deliberativo
Art. 32. O Conselho Deliberativo será eleito juntamente com a Diretoria e será composto por 03 membros efetivos e 03 suplentes, na ordem que constar no registro da chapa, sendo escolhido dentre os dois primeiros, o Presidente e o Vice-Presidente.
Art. 33. Compete ao Conselho Deliberativo:
a) tomar conhecimento e julgar os recursos apresentados pelos sócios incursos em penalidades que apelem de decisões da Diretoria, bem como auxiliar e recomendar a Diretoria sempre que estiver decidindo algo do interesse do clube ou dos associados e seus dependentes; b) elaborar projetos e emendas de reformas do estatuto, solicitando à Diretoria do clube a convocação de Assembléia Geral para esse fim;
c) resolver com a Diretoria os casos omissos do presente Estatuto.
Diretoria
Art. 34. A Diretoria será eleita juntamente com o Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo, para um mandato de dois anos, ficando assim constituída:
- Presidente de Honra;
- Presidente;
- Vice-presidente;
- 1º Secretário;
- 2º Secretário;
- 1º Tesoureiro;
- 2º Tesoureiro.
§ 1º. A Diretoria poderá nomear um Diretor para cada Departamento do Clube e com este tantos assessores quanto se fizerem necessários e a posse dos mesmos deverá ocorrer na reunião seguinte à nomeação.
§ 2º. O Mandato dos diretores extinguirá com o término do mandato da Diretoria que os nomeou.
Art. 35. As vagas que se verificarem nos departamentos, a qualquer tempo, serão preenchidas pela Diretoria Executiva, com a anuência do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - A vaga do Presidente será preenchida pelo Vice-Presidente ou, com a renúncia deste, pelo 1º Secretário, e assim sucessivamente até o 2º Tesoureiro.
Art. 36. A Diretoria, Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária convocada na forma do previsto no presente Estatuto, para um mandato de dois anos.
Parágrafo Único - Em caso de renúncia da Diretoria, a Assembléia Geral Extraordinária elegerá a nova Diretoria que completará o mandato.
Art. 37. O cargo de Presidente de Honra é uma homenagem prestada a um Associado que tenha desempenhado relevantes serviços à Associação.
Das Eleições
Art. 38. Concorrerão às eleições somente as chapas registradas na Secretaria do Clube, com antecedência mínima de 10 dias anteriores à data da Assembléia.
§ 1º. As chapas deverão ser apresentadas mediante ofício dirigido ao Presidente do Clube, constando a nominata e assinatura de todos os seus integrantes.
§ 2º. É vedado ao mesmo Associado, registrar seu nome em mais de uma chapa, pena da exclusão automática de seu nome de ambas.
§ 3º. As chapas deveram ser registradas com o número mínimo de 23 associados, que preencherão os cargos de: Presidente de Honra, Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 05 membros titulares do Conselho Fiscal, 05 membros suplentes do Conselho Fiscal, 03 membros titulares do Conselho Deliberativo e 03 membros suplentes do Conselho Deliberativo.
§ 4º. A inobservância do contido no parágrafo anterior implicará em nulidade da chapa e seu indeferimento pelo Presidente do Clube.
Art. 39. O Presidente do Clube dará abertura à sessão, designando os componentes da mesa receptora de votos e membros de ambas as chapas para fiscalizarem o pleito.
Parágrafo Único - O Associado deverá registrar seu nome em livro próprio.
Art. 40. Caso haja empate entre as chapas, será considerada eleita a chapa encabeçada pelo Presidente mais idoso.
Parágrafo Único - Os eleitos serão imediatamente aclamados pelo Presidente da Assembléia.
Art. 41. Sempre que houver o registro de uma única chapa, a eleição acontecerá por aclamação.
Posse
Art. 42. A posse da nova Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo se dará até a primeira quinzena do mês de abril, em data a ser estabelecida pela Diretoria em exercício.
Art. 43. Compete privativamente à Diretoria:
a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral, aplicando aos Associados infratores às penalidades previstas, a fim de manter a ordem; b) admitir associados nos termos do presente Estatuto e fixar o valor do Título Patrimonial e a Taxa de Transferência, esta já limitada pelo art. 9º, parágrafo 1º, letra "a";
c) elaborar o Regimento Interno e estabelecer normas para a Associação atinja os reais objetivos para os quais foi criada;
d) convocar a Assembléia Geral nos termos do presente Estatuto;
e) fixar a Taxa Mensal de Manutenção de acordo com necessidades do Clube.
Art. 44. É de inteira responsabilidade da Diretoria:
a) a administração e organização geral do Clube e a segurança do patrimônio;
b) o serviço de contabilidade e a prestação anual de contas à Assembléia Geral Ordinária;
c) a convocação, eleição e posse da nova Diretoria;
d) as assinaturas e contratos, convênios, execução de obras e aquisições atinentes a sua gestão;
e) as aplicações de multas sobre o atraso no pagamento da taxa mensal de manutenção, contratos e outras taxas que eventualmente sejam fixadas pela Assembléia;
f) contratar e dispensar os empregados do Clube, exercendo o comando sobre os mesmos;
g) a administração das receitas e despesas, bem como os investimentos e aquisições de imóveis que julgar necessários para ampliação das atividades sociais.
Art 45. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o Presidente convocar, só podendo deliberar estando presente pelo menos, metade de seus membros.
Art. 46. Compete privativamente ao Presidente:
a) convocar e presidir as sessões da Diretoria;
b) dispor sobre a organização e funcionamento da administração geral do Clube;
c) representar o Clube em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como nas suas relações com terceiros;
d) o exercício do voto de Minerva, nos casos de empate nas votações.
Art. 47. É de inteira responsabilidade do Presidente:
a) as assinaturas de cheques, juntamente com o 1º Tesoureiro, ações, ordens de pagamentos, títulos de responsabilidade, contratos, atas, portarias, diplomas de Associados, carteiras sociais e quaisquer documentos ou correspondências de responsabilidade do Clube;
b) a nomeação de preposto ou de representante para ato cuja presença do presidente seja dispensável;
c) a autorização de despesas e aquisições necessárias ao bem desempenho da administração e melhoria dos serviços prestados à Associação;
d) as deliberações de caráter urgentes como lhe parecer conveniente, comunicando seu ato à Diretoria.
Art. 48. Compete privativamente ao Vice-Presidente, suceder o Presidente em caso de renúncia ou impedimento.
Art. 49. É de inteira responsabilidade do Vice-Presidente, auxiliar o Presidente em tudo o que for necessário e participar ativamente das reuniões da Diretoria.
Art. 50. Compete privativamente ao 1º Secretário, assumir a Vice-Presidência do Clube em caso de renúncia do Vice-Presidente eleito, ou assumir a Presidência no impedimento do Presidente e Vice-Presidente.
Art. 51. É de responsabilidade do 1º Secretário:
a) a redação de atas, emissão de correspondências, convites, carteiras, diplomas, editais e notificações;
b) estruturação e coordenação do Departamento de Comunicação Social que ficará subordinado a sua pasta;
c) participar das reuniões da Diretoria.
Art. 52. Compete privativamente ao 2º Secretario suceder o 1º Secretário em caso de renúncia ou impedimento.
Art. 53. É de responsabilidade do 2º Secretário auxiliar o 1º Secretário em tudo o que for necessário e participar ativamente das reuniões da Diretoria.
Art. 54. Compete privativamente ao 1º Tesoureiro:
a) organizar e dirigir a escrita financeira do Clube e os serviços da tesouraria; b) assinar cheques e liberar créditos em conjunto com o Presidente.
Art. 55. É de responsabilidade do 1º Tesoureiro, fiscalizar os serviços de portaria, cobranças, compras, concorrência e participar das reuniões da Diretoria.
Art. 56. Compete privativamente ao 2º Tesoureiro suceder o 1º Tesoureiro em caso de renúncia ou impedimento.
Art. 57. É de responsabilidade do 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro em tudo o que for necessário e participar das reuniões da Diretoria.
Art. 58. Compete privativamente aos Diretores de Departamentos a indicação dos seus Assessores e Auxiliares que serão nomeados pela Diretoria.
Art. 59. É de responsabilidade dos Diretores e Assessores de Departamentos:
a) organizar e dirigir o seu Departamento e promover todas as atividades relativas a sua finalidade;
b) fiscalizar todos os serviços prestados ao Associado atinentes ao seu Departamento, tomando qualquer deliberação urgente que julgar necessário, prestando conta posteriormente à Diretoria;
c) participar das reuniões da Diretoria.

Capítulo VII
Do Patrimônio da Associação e das Receitas e Despesas
Art. 60. O Patrimônio Social é constituído por todos os bens móveis e imóveis e respectivos equipamentos mobiliários pertencentes à Associação.
Parágrafo Único - Todos os bens que constituem o Patrimônio Social deverão ser registrados contabilmente e seus valores corrigidos por ocasião do encerramento de cada exercício, com base na variação da unidade monetária em vigor, observando a data de aquisição ou encerramento do último exercício financeiro.
Art. 61. O Patrimônio Social é representado por Títulos Patrimoniais, pertencendo exclusivamente aos Associados proprietários, no exercício pleno de seus direitos e obrigações.
§ 1º. O Título Patrimonial constituí um bem negociável e disponível, quando o seu portador estiver em dia com as suas obrigações financeiras.
§ 2º. O associado portador de Título Patrimonial Contribuinte que estiver com as mensalidades em atraso por período superior a 90 dias perderá o título / patrimônio em favor do GRÊMIO ESPORTIVO INDUSTRIAL.
§ 3º. O Patrimônio Social é representado por 1300 (um mil e trezentos) títulos, divididos em Patrimonial Contribuinte, Patrimonial Remido e Sócio Transitório ou Temporário.
Art. 62. A receita mensal do Clube é constituída por renda fixa e rendas eventuais.
§ 1º. É considerada renda fixa para efeito de previsão orçamentária, a taxa mensal de manutenção e os aluguéis das instalações da sede Social ou Campestre.
§ 2º. São consideradas rendas eventuais o lucro das promoções sociais e esportivas, multas sobre taxas de manutenção e quaisquer outros rendimentos extraordinários.
§ 3º. A venda de Títulos Patrimoniais, não é considerada receita por se tratar de parcela de patrimônio líquido da associação, ficando, todavia a sua utilização no custeio de qualquer aplicação, desde que venha a ser incorporado no patrimônio do Clube.
Art. 63. As despesas gerais do Clube são constituídas de gastos na preservação e manutenção do patrimônio, na manutenção de benefícios prestados aos seus Associados, nos encargos trabalhistas, nos impostos previstos em Lei e nos bens de consumo essencialmente necessários ao bom desempenho de suas atividades sociais.
Art. 64. São considerados investimentos todas as aquisições cujo valor represente aumento de capital, devendo ser registrados contabilmente como tal, para a devida incorporação ao patrimônio.
Art. 65. Em caso de dissolução da Associação, o Patrimônio Social será partilhado proporcionalmente entre os Associados Patrimoniais que estiverem em dia com seus deveres e obrigações.

Capítulo VIII
Da Escrituração
Art. 66. A escrituração do Clube obedecerá a determinações e modelos legais ou criados pela Diretoria, segundo suas necessidades para o bom controle.

Capítulo IX
Da Aquisição de Bens, Alienação e Penhora do Patrimônio Social.
Art. 67. Dentro das reais possibilidades do Clube, a Diretoria poderá adquirir bens imóveis.
Art. 68. O Patrimônio Social só poderá alienação ou ser oferecido em penhora por deliberação da Assembléia Geral convocada especialmente para este fim, nos termos do art. 29, alínea "e" do presente Estatuto.
§ 1º. O percentual do patrimônio que a Assembléia Geral poderá autorizar alienação ou penhora, será o mesmo percentual do quadro associativo, representado pelos Associados presentes na Assembléia Geral, que assinaram o livro de atas.
§ 2º. Se o percentual do quadro associativo representado pelos Associados Patrimoniais presentes na Assembléia, for correspondente a 50% (cinqüenta por cento), a Assembléia Geral poderá autorizar a alienação ou penhora, de até 50% (cinqüenta por cento) do Patrimonial Social.
§ 3º. Para alienação ou penhora de mais 50% (cinqüenta por cento), do Patrimônio Social será necessária à presença na Assembléia Geral, de no mínimo 50% (cinqüenta por cento), mais um dos Associados Patrimoniais do Clube, com direito a voto e que assinaram a ata.

Capítulo X
Do Ano Social e Financeiro
Art. 69. O ano Social do Grêmio Esportivo Industrial começa e termina em Abril.
Art. 70. O exercício financeiro terminará com o encerramento do Balanço Patrimonial e contas de resultados no último dia útil do mês de fevereiro de cada ano.

Capítulo XI
Dos Casos Omissos
Art. 71. Os casos omissos do presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria e Conselho Deliberativo, em reunião no mínimo de 50 % de seus membros que deverão assinar a ata, sob pena de nulidade das deliberações tomadas.

Capítulo XII
Disposições Gerais
Art. 72. É expressamente proibido, dentro da sede Social e Campestre, qualquer manifestação de caráter político e religioso, que venha ou possa causar discórdia social.
Art. 73. A Associação responde integralmente pelas obrigações contraídas pela diretoria executiva em nome do Clube, porém sempre que a obrigação for superior ao valor de 100 salários mínimos, a dívida somente poderá ser contraída com o aval de 100 % dos integrantes do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único - O dirigente que descumprir o contido no "caput" deste artigo, indenizará o Clube no montante equivalente ao prejuízo causado.
Art. 74. Não é permitido o exercício cumulativo dos cargos da Diretoria, do conselho Fiscal e conselho Deliberativo, bem como é terminantemente proibido substituir cargos sem motivo justificado e autorizado pelo substituído previamente.
Art. 75. A Diretoria em exercício perderá seu mandato se não convocar eleição até sessenta dias após o prazo previsto nestes Estatutos, devendo assumir o Sócio indicado por abaixo assinado de no mínimo de 50 Associados, o qual terá obrigação de dirigir a Associação, porém, sem autonomia para contrair dívidas e de imediato convocar uma Assembléia Geral Extraordinária para as eleições.

Capítulo XIII
Disposições Finais e Transitórias
Art. 76. O cônjuge de associado detentor de título gozará dos mesmos direitos do associado falecido e, no caso de morte havendo mais de um herdeiro, deverão os sucessores transferir o Título de propriedade para uma só pessoa.
Art. 77. O membro do Conselho Fiscal ou do Conselho Deliberativo que se ausentar injustificadamente, por até 3 (três) reuniões consecutivas, perderá automaticamente seu mandato, salvo se os demais conselheiros, após reunião especialmente convocada dentro do próprio Conselho, decidam atribuir outra penalidade.
O presente Estatuto Social foi aprovado na Assembléia Extraordinária do dia 30 de Agosto de 2004.
Parágrafo Único - A Diretoria que em Assembléia aprovou em primeira instância, o atual Estatuto do Grêmio Esportivo Industrial.

Observação: A redação dete Estatuto teve a colaboração especial do advogado Dr. César Augusto Barella OAB SC nº 5637. A presente alteração (7ª Alteração) do Estatuto do Grêmio Esportivo Industrial está registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Chapecó-SC, sob nº 4.945, folha 089, Livro A/33, com Protocolo nº 043819 em 15 de outubro de 2004.

Grêmio Esportivo Industrial

Rua Fernando Machado, 289-D

Centro - Chapecó / SC

CEP: 89802-110

Fone: (49)3322-0268 (Sede Social)

Fone: (49)3322-4921 (Sede Campestre)